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INFORMATIVOS

27
Fev2020

Prefeitura diz que ISS não compõe tarifa e sugere reequilíbrio de contrato

Município contesta revisão do reajuste da passagem; concessionária calcula passe em R$ 4,18 com incorporação do imposto A prefeitura de Campo Grande rebateu pedido do Consórcio Guaicurus, que quer a...

27
Fev2020

O ICMS dos combustíveis e o conto do vigário

O preço da gasolina no Brasil, que certamente pode ser considerada a mais malandra forma de arrecadar, possui interferência grande dos estados, alcançando quase 75% para os entes federados A...

22
Fev2020

Sefaz divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição...

22
Fev2020

Secretaria divulga regras de cálculo da substituição tributária para empresas em Mato Grosso

A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais de margem de valor agregado (MVA) para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária...

LEGISLAÇÃO

22
Fev2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 631, DE 31 DE JULHO DE 2019.Autor: Poder Executivo. Consolidada até a Lei Complementar 642/2019.. Publicada no Suplemento do DOE de 31.07.2019, p. 1.. Alterada pela Lei...

22
Fev2020

PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ

PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ. Consolidada até a Portaria 215/2019. Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária,...

07
Jun2016

LC 570 dispõe sobre tratamento tributário dispensado as operações internas de Leite Cru

LEI COMPLEMENTAR Nº 570, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.Autor: Deputado José Domingos Fraga. Publicada no DOE de 08.09.2015, p. 118. Dispõe, em regime especial e específico, sobre o tratamento...

07
Jun2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 545, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o § 1º do Art. 91 da Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado...